PL 6856/2006 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Nelson Proença - PPS/RS | 05/04/2006 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Reduz de 150 Km para 50 Km a largura da Faixa de Fronteira, indispensável à Segurança Nacional. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
12/04/2006 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
05/04/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS). | ||||||||||||||||||||||
12/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/04/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19855 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
19/04/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR) | ||||||||||||||||||||||
19/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006) | ||||||||||||||||||||||
31/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
12/09/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Francisco Turra. | ||||||||||||||||||||||
27/11/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
20/12/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 321 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||