PL 6350/2013

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13535/2017

Origem:

PLS 344/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

13/09/2013

Ementa

Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, instituição de ensino superior, oferta, idoso, curso, programa de extensão, educação presencial, educação à distância.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2016

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.759/2011: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.510/2013: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.350/2013: Às CSSF, Cidoso, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 34/2015: Às CSSF, Cidoso e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.834/2015: Às CSSF, Cidoso, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13535/2017. DOU 18 12 17 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 2049/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos temios do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".

13/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6350/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".

23/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Apense-se a este o PL-5112/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5112/2013.

23/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 173/13 - COPER solicitando a devolução deste

26/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/9/2013.

26/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5112/2013 apensada.

09/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

10/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)

24/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, apensado.

11/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa

07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7850/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7850/2014.

29/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

19/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

10/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)

08/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

26/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto.

02/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fabio Mitidieri.

30/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.

06/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1033 COL 01, Letra A.

09/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

15/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)

28/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

11/05/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Glauber Braga.

17/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).

01/06/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Sérgio Vidigal para proceder à leitura do Parecer do Deputado Damião Feliciano.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
".

17/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 135/16 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CIDOSO o Ofício 951/16 - SGM/P comunicando despacho ao REQ 4644/16

20/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

22/06/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.

06/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

07/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)

01/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

30/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 15:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

01/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/12/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.

06/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 07/12/16 PÁG 585 COL 01, Letra B.

31/03/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)

10/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados.

13/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.

28/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).

•

Aprovado o Parecer.

05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.

05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/07/17, PÁG 883 COL 01, Letra C. VOL II.

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.

•

Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

•

Aprovado o Parecer.

02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 680 COL 01, Letra D.

04/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2017): Projeto de Lei nº 6.350/2013, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.112/2013 e 7.850/2014, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

17/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2017 09:43:00. Não foram apresentados recursos.

•

Desapensação automática dos Projetos de Lei 5.112/2013 e 7.850/2014 (em face de seu arquivamento) do projeto de Lei 6.350/2013, principal.

19/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1247/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

20/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo.009/2017/CCJC

27/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2017.

15/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13535/2017. DOU 18 12 17 PÁG 01 COL 03.

18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 521/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica ao Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e progaramas de extensão pelas instituições de educação superior'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6350/2013 Emendas apresentadas

PL 6350/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/09/2013

17/06/2016

PL 6350/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6350/2013

Parecer do Relator

13/09/2017

Pedro Cunha Lima

PAR 1 CCJC => PL 6350/2013

Parecer de Comissão

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CE => PL 6350/2013

Parecer do Relator

10/05/2017

Pollyana Gama

PAR 1 CE => PL 6350/2013

Parecer de Comissão

28/06/2017

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CIDOSO => PL 6350/2013

Parecer do Relator

30/11/2016

Leandre

Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

PAR 1 CIDOSO => PL 6350/2013

Parecer de Comissão

30/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CSSF => PL 6350/2013

Parecer do Relator

08/07/2015

Mário Heringer

Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

PAR 1 CSSF => PL 6350/2013

Parecer de Comissão

30/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

PL 6350/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 521/2017 MESA => PL 6350/2013

Mensagem de Restituição de Autógrafos

18/12/2017

Poder Executivo

Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica ao Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e progaramas de extensão pelas instituições de educação superior". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4644/2016 => PL 2759/2011

Requerimento de Redistribuição

09/06/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.