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PL 453/1967
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5331/1967
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/08/1967
Ementa
INCLUI, NA COMPETENCIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ATRIBUIÇÃO DO EXTINTO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA.
DCN1 11 08 67 PAG 4377 COL 03.
10/08/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZOS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENÁRIO.
11/08/67.
14/08/67.
17/08/67.
NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENÁRIO.
DCN1 18 08 67 PÁG 4569 COL 04.
14/08/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
DCN1 15 08 67 PÁG 4488 COL 01.
22/08/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ ATHAYDE.
DCN1 25 08 67 PÁG 4824 COL 02.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 02 09 67 PÁG 5095 COL 02.
30/08/1967 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DOIN VIEIRA.
DCN1 02 09 67 PÁG 5096 COL 01.
30/08/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 453-A/67.
DCN1 31 08 67 PÁG 4979 COL 03.
11/09/1967 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 12 09 67 PÁG 5266 COL 02.
13/09/1967 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 14 09 67 PÁG 5434 COL 01.
14/09/1967 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 453-A/67.
DCN1 19 09 67 PÁG 5609 COL 01.
14/09/1967 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 453-B/67.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 15 09 67 PÁG 5493 COL 04.
15/09/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2959/67.
DCN1 27 09 67 PÁG 5944 COL 03.
11/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67.
17/10/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA DO OFÍCIO 1978/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 18 10 67 PÁG 6684 COL 04.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8445 COL 01.
23/10/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA DO OFÍCIO 2019/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 24 10 67 PÁG 6867 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 01.