PL 2927/2020

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo Autor

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - PSB/ES, Tabata Amaral - PDT/SP

26/05/2020

Ementa

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2927/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".

02/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1367/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2927 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
".

16/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 2927/2020 , em face do deferimento do Requerimento n. 1367/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

30/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 160.