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PL 2927/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES, Tabata Amaral - PDT/SP 26/05/2020
Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Indexação
Diretrizes, transparência, Rede social digital, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, combate, notícia falsa (fake news). _Responsabilidade, Provedor de aplicações, proibição, conta de usuário inautêntica, conta automatizada (robô). _Transparência, provedor de aplicações, internet. _Provedor de aplicações, combate, desinformação, verificador de fatos independente, rotulagem, conteúdo digital. _Provedor de aplicação de mensagem instantânea, critério, limitação, encaminhamento, mensagem. _Provedor de aplicação, transparência, conteúdo patrocinado. Diretrizess, atuação, Poder Público. _Alteração,  Lei da Improbidade Administrativa, Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, disseminação da informação, informação falsa, conta de usuário inautêntica, conta automatizada (robô).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2927/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni  (PSB/ES) e Tabata Amaral  PDT, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1367/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni  (PSB/ES) e Tabata Amaral  PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2927 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
".
16/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2927/2020 , em face do deferimento do Requerimento  n. 1367/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII,  do RICD.
30/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 160.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2927/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1367/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 02/06/2020 Felipe Rigoni Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2927 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.