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PL 1011/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO, Rejane Dias - PT/PI, Zeca Dirceu - PT/PR, Vermelho - PSD/PR 25/03/2020
Ementa
Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro  de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (52) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/03/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.


Comissão de Saúde (CSAUDE) 31/03/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 a 6, 11, 13 a 15, 22 a 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020, e 1, ao PL nº 5.377, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 7 a 10, 12, 16 a 21, 26, 28 a 31, 35, 37, 38, 40 a 46, e 48 a 51. As Emendas de Plenário de nº 25 e 33, apresentadas ao PL nº 1.011, de 2020; e a de nº 2, apresentada ao PL nº 5.377, de 2020, apensado, não obtiveram o apoiamento necessário.


Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1011/2020, pelos Deputados Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que: "Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro  de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 502/2020, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2020.
24/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5377/2020, PL-4992/2020 apensadas.
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 279.
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 622/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1006, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 623/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1008, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 624/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1007, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020".
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 632/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.011/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente".
Apresentação do Requerimento n. 639/2021, pelos Deputados Zeca Dirceu (PT/PR) e Vicentinho Júnior PL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a subscrição ao PL 1011/2020.
".
Apresentação do Requerimento n. 645/2021, pelos Deputados Rejane Dias (PT/PI) e Vicentinho Júnior PL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº  1011, de 2020, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior, que modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Coronavírus".
Apresentação do Requerimento n. 641/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 1002/2021 ao PL 1011/2020".
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
30/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 645/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
30/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 502/2020 do Sr. Vicentinho Júnior que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 502/2020.
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 665/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 933 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais no Programa Nacional de Imunização - PNI. O PL 933/2021 inclui os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino como prioridade no PNI. ".
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 639/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5377/2020, PL-4992/2020 apensadas.
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 669/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 992 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais e cidadãos que já são reconhecidos prioritários, no Programa Nacional de Imunização - PNI.  O PL 992/2021 inclui os deficientes como prioridade no PNI. ".
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação do Requerimento n. 672/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1.011/2020, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO)".
Apresentação do Requerimento n. 673/2021, pelos Deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requer coautoria da emenda de  plenário de nº 01 ao Projeto de Lei nª 1011/2020".
31/03/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 672/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
31/03/2021 Plenário (PLEN) - 15:19 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 51.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 a 6, 11, 13 a 15, 22 a 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020, e 1, ao PL nº 5.377, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 7 a 10, 12, 16 a 21, 26, 28 a 31, 35, 37, 38, 40 a 46, e 48 a 51. As Emendas de Plenário de nº 25 e 33, apresentadas ao PL nº 1.011, de 2020; e a de nº 2, apresentada ao PL nº 5.377, de 2020, apensado, não obtiveram o apoiamento necessário.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; as proposições apensadas; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 2: PT: Destaque da expressão “trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento com políticas de assistência social”, constante da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 5.377/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao PL 1.011/2020. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 3: PT: destaque da expressão “taxistas e os motoristas de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 9, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (DEM): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 6: PSOL: destaque para votação da expressão “entregadores de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 7: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão “os trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares”, constante da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 8: PDT: Emenda de Plenário n° 18 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 12: PSB: Destaque para votação da parte da Emenda de Plenário n. 15, apresentada ao Projeto de Lei n. 1.011, de 2020, que estabelece que "fica garantido aos conselheiros tutelares" a prioridade na vacinação contra a COVID-19, para que seja inserida, onde couber, no Substitutivo apresentado à proposição. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 15: PSOL: Emenda de Plenário nº 41 (art. 161, II) (
Retirado o DTQ 17: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 19: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 662/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 1.154, de 2021, ao Projeto de Lei 1.011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".
05/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 06/04/2021, Letra A.
06/04/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021 Plenário (PLEN) - 19:26 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 632/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se."
Despacho exarado ao Requerimento n. 641/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se.
Despacho exarado ao Requerimento n. 623/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se."
Despacho exarado ao Requerimento n. 665/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. Arquive-se."
Despacho exarado ao Requerimento n. 624/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se."
27/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 622/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. "
Despacho exarado no Requerimento n. 662/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. "
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 673/2021, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 673/2021, tendo em vista que a Emenda de Plenário n. 1 ao Projeto de Lei n. 1.011/2020 foi objeto de destaque retirado pelo autor, não mais subsistindo, portanto. Publique-se.".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 628/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020, que encabeça o conjunto de proposições com qual tramita o Projeto de Lei n. 5.377/2020, já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se."
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 669/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 1.011/2020 já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se.".
17/06/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 4: PT: Destaque da expressão "as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos", constante da Emenda de Plenário n. 12, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II).
Aprovado o DTQ 4.
Votação do DTQ 14: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão "Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia", constante da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II).
Aprovado o DTQ 14.
Votação do DTQ 16: PT: Destaque da expressão "de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de aplicativos", constante da Emenda de Plenário n. 21, apresentada ao PL 1.011/2020 (art. 161, II).
Aprovado o DTQ 16.
Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II).
Aprovada a Emenda de Plenário n° 37.
Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 4.
Aprovadas as Emendas de Redação n°s 1 a 4.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.011-B/2020).
17/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4992/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1.011, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/6/2021 - 10h - 66ª Sessão).
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF).
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 653/2021/SGM-P.