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PDC 1094/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 28/11/2018
Ementa
Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Indexação
Sustação, Portaria, Ministério da Educação, homologação, parecer, Câmara da Educação Básica, Conselho Nacional de Educação (CNE), diretrizes, currículo escolar, ensino médio, identidade de gênero, orientação sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2018 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 24/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1094/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 696 COL 01.
11/12/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
08/11/2021 Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Gastão Vieira , deixou de ser membro da Comissão
22/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gastão Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
24/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
30/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
05/09/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
Concedida votação nominal de ofício pelo Presidente.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  12 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta.
13/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1094/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2018 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC 1094/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 1094/2018 Parecer do Relator 24/08/2023 Gustavo Gayer Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
PDC 1094/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PDC 1094/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1094/2018
RPD 2 CE => PDC 1094/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1094/2018
RPD 3 CE => PDC 1094/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1094/2018
RPD 4 CE => PDC 1094/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1094/2018