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PL 1569/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5965/1973
Origem: MSC 335/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/09/1973
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1
02/10/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
04/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP ROBERTO GALVANI DCN1 20 10 73 PAG 7630 COL 01.
04/10/1973 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 20 10 73 PAG 7631 COL 02.
05/10/1973 Plenário (PLEN)
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENARIO ATE 11/10 DCN1 16 10 73 PAG 7313 COL 02.
11/10/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1
15/10/1973 Plenário (PLEN)
FOI OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP PAULINO CICERO. DCN1 16 10 73 PAG 7313 COL 02.
15/10/1973 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DA EMENDA DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 27 10 73 PAG 8061 COL 02.
17/10/1973 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO.
18/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 10 73 PAG 8060 COL 02.
20/10/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP DJALMA BESSA. DCN1 27 10 73 PAG 8055 COL 03.
07/11/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO, PELA INJURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 323 COL 01.
08/11/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1569-A 73. DCN1 09 11 73 PAG 8463 COL 03.
09/11/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. REJEITADA.
VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
09/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 10 11 73 PAG 8603 COL 01.
12/11/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DC1S/B 06 12 73 PAG 133 COL 01.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1
12/11/1973 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1569-B 73.
12/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 13 11 73 PAG 8678 COL 02.
13/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL COM O OF. 303 73.
10/12/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.