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PLP 453/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 05/12/2017
Ementa
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Indexação
Alteração, Lei complementar, atribuição, Exército Brasileiro, execução, obra de engenharia, serviços de engenharia, obra pública inacabada, obra pública, Infraestrutura, transporte,   geração, transmissão, fonte alternativa de energia, fonte convencional de energia,  dispensa de licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PLP 453/2017 (2)
PLP 153/2023; PLP 178/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 06/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.


25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.


14/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/12/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01.
01/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
28/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
12/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE)".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
14/03/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
24/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
06/06/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
12/06/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
27/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
• Retirado de pauta.
18/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.
• Vista ao Deputado Marcel Van Hattem.
24/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
26/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A.
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
21/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
09/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.
17/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão  de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
25/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
21/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• O relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoria
28/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
19/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
• Vista ao Deputado Vermelho.
02/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
14/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 319, Letra B.
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-153/2023.
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 453/2017    Emendas apresentadas
PLP 453/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 453/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 453/2017 Parecer do Relator 21/06/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PRL 2 CFT => PLP 453/2017 Parecer do Relator 17/08/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão  de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PRL 3 CFT => PLP 453/2017 Parecer do Relator 19/10/2021 Elias Vaz Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PAR 1 CFT => PLP 453/2017 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PLP 453/2017 Parecer do Relator 28/11/2018 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CREDN => PLP 453/2017 Parecer do Relator 06/06/2019 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
PAR 1 CREDN => PLP 453/2017 Parecer de Comissão 25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
PLP 453/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PLP 453/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 240/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE).