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PDC 1669/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 159/2011
Origem: MSC 537/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 15/07/2009
Ementa
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Indexação
Aprovação, Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, integração, países membros, América do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 159/2011. DOU 14/07/11 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 09 PAG 39884 COL 01.
12/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 05 09 09 PAG 47716 COL 01, Letra A.
10/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/10/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
08/10/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 09/10/09 PÁG 56151 COL 01.
05/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
11/11/2009 Plenário (PLEN) - 20:06 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06).
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
19/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
30/03/2010 Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:58).
Retirado de pauta, de ofício.
04/05/2010 Plenário (PLEN) - 21:09 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 21:09).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
02/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
15/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 342/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009".
31/05/2011 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 342/2011 => PDC 1669/2009.
Aprovado requerimento n. 342/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009.
31/05/2011 Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08).
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Encerrada a discussão.
Não acolhida a Emenda de Plenário n.º 01.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.669, de 2009.
Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 01.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.669-B/09).
DCD do dia 01/06/11 PÁG 27506 COL 01.
01/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 44/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 75, de 2011, sobre o indeferimento, de ofício, de emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.669, de 2009".
03/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 111/11/PS-GSE.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 159/2011. DOU 14/07/11 PÁG 01 COL 01.
15/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  1.195/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1669/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/07/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1669/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1669/2009 Parecer do Relator 25/08/2009 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1669/2009 Parecer de Comissão 01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1669/2009 Redação Final 31/05/2011 Dr. Rosinha Redacao Final
RDF 2 => PDC 1669/2009 Redação Final 31/05/2011 Dr. Rosinha Redacao Final
PDC 1669/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 342/2011 => PDC 1669/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/02/2011 Cândido Vaccarezza Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009.