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REQ 160/2016 CVT => PL 3372/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3372/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ, Cleber Verde - PRB/MA 21/07/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 18/04/2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 160/2016, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que 'altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos'".
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado com a subscrição do Dep. Cleber Verde e com a inclusão da Associação Nacional dos Transportes Urbanos e dos Srs. Denise Fabiane Monteiro Valentini, Alex Sandro Rodrigues, Antônio Marcos Oliveira do Nascimento e Estevan Venturini Cabau.
18/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 18/4/2017.
04/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 18/04/2017.