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PL 3339/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1609/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Rosana Valle - PSB/SP 05/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, produção, comercialização, licenciamento, circulação, veículo, combustível fóssil, incentivo fiscal, benefício fiscal, fabricante, Veículo elétrico, veículo terrestre, energia renovável, Estação de recarga de veículo elétrico.
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), investimento, pesquisa, implantação, expansão, utilização, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, veículo terrestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-1609/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3339/2019 (2)
PL 6246/2019 (1), PL 1712/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3339/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. ".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1609/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6246/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3339/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-1609/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)