PL 5210/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 6814/2010 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 10/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera o Código Penal para dispor sobre o a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Apense-se à(ao) PL-6814/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5210/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera o Código Penal para dispor sobre o a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual". | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-6814/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 285 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4556/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.210, de 2016, que "Altera o Código Penal para dispor sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual"". | ||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ". |
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08/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Ofício n. 206/2019, da CSSF, declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.814/2010 e seus apensados, os Projetos de Lei nºs 1.923/2015, 5.210/2016, 5.446/2013, 6.043/2009, 6.374/2009 e 8.651/2017. | ||||||||||||||||||||||
15/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Oficio n. 206/2019-CSSF, conforme o seguinte teor: "Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o Projeto de Lei nº 6.814/2010 e seus apensados, os Projetos de Lei nºs 1.923/2015, 5.210/2016, 5.446/2013, 6.043/2009, 6.374/2009 e 8.651/2017. Oficie-se aos autores. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
16/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | ||||||||||||||||||||||
13/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2019 19:54:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
20/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do § 2° do art. 164 do RICD | ||||||||||||||||||||||