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RDF 1 => PRC 33/2022
Redação Final
Acessória de:
PRC 33/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 15/12/2022
Ementa
Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).