PL 5400/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Costa - PATRIOTA/MG

08/10/2019

Ementa

Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde.

Indexação

Alteração, Lei Federal, inclusão, atividade profissional, Agente comunitário de saúde, visita à família, identificação, acompanhamento, animal doméstico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/10/2019

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5400/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "'Inclui a alínea \u201cd\u201d no',', que regulamenta o',', dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo',', e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde.'".

16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.

18/10/2019