PL 5454/2001 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 469/1999 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA | 26/09/2001 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
13/12/2004 | Deferido Ofício P-nº 395/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. DCD 14 12 04 PÁG 54242 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
26/09/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação Inicial no DCD de 02/11/01 pág 55328 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
29/11/2001 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDUI. | ||||||||||||||||||||||||
14/03/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Inácio Arruda | ||||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
28/01/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
11/03/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Durval Orlato | ||||||||||||||||||||||||
12/03/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
30/04/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Claudio Cajado. | ||||||||||||||||||||||||
05/05/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
04/06/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a Votação por Falta de Quorum | ||||||||||||||||||||||||
06/08/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Durval Orlato | ||||||||||||||||||||||||
26/08/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela aprovação parcial. | ||||||||||||||||||||||||
17/09/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado | ||||||||||||||||||||||||
17/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jovino Cândido | ||||||||||||||||||||||||
26/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003 | ||||||||||||||||||||||||
03/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
25/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 26/11/03, PÁG 64085 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
05/02/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
27/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
17/06/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, "pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.454, de 2001, e da Emenda Supressiva da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.454, de 2001, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição da Emenda Supressiva e do Substitutivo do Voto em Separado da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior." | ||||||||||||||||||||||||
18/06/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/06/2004 | ||||||||||||||||||||||||
25/06/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados José Pimentel e Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||||||
30/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Eduardo Cunha e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC) | ||||||||||||||||||||||||
02/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | parecer do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
08/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor | ||||||||||||||||||||||||
09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
13/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Deferido Ofício P-nº 395/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. DCD 14 12 04 PÁG 54242 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
13/12/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/04, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
05/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||