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PL 336/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 184/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - PPS/SC |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE). |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens, requisito, elaboração, implantação, Plano de Ação de Emergência (PAE), barragem, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração, Resíduo industrial, Barragem de rejeito, licença de operação, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/02/2019 |
Apense-se à(ao) PL-184/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 336/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-184/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/02/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 354. |
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10/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-184/2019 |
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10/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-184/2019 |
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10/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, apensado ao PL-184/2019 |
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25/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 336/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/02/2019 |
Apense-se à(ao) PL-184/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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