| PLN 31/2020 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14092/2020 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 08/10/2020 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14092/2020. DOU 18/11/20 PÁG 99 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 22.10.2020. |
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| • | À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020. | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal. (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer. À sanção. |
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| 17/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14092/2020. DOU 18/11/20 PÁG 99 COL 01. | ||||||||||||||||||||