PL 7904/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tribunal Superior Eleitoral | 22/08/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Gratificação Eleitoral (GRAEL), cargo efetivo, Justiça Eleitoral, extensão, aposentado, pensionista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/02/2016 | Despacho exarado ao Ofício 11/GP/2016, do Conselho Nacional de Justiça, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação do expediente referido na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 7.904/2014, nos termos do art. 98, IV, da Lei n. 13.242/2015. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 3928/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que encaminha para apreciação dos membros das Casas do Congresso Nacional, projeto de lei dispondo sobre criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, acompanhado da respectiva justificação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7904/2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 369 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/09/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2014) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/10/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício 11/GP/2016, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando de cópia do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça, a ser anexado ao processado do Projeto de Lei n. 7.904/2014, de iniciativa do Superior Tribunal Eleitoral, que institui a gratificação eleitoral (GRAEL) aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Justiça Eleitoral. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Ofício 11/GP/2016, do Conselho Nacional de Justiça, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação do expediente referido na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 7.904/2014, nos termos do art. 98, IV, da Lei n. 13.242/2015. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5645/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.904/2014, que cria a Gratificação Eleitoral. ". |
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06/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Ofício n. 6146/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral. ". |
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• | Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Mem. nº 324/16 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em razão do Memo nº 324/16 - COPER. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7904/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7904/2014 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CTASP => PL 7904/2014 | Parecer do Relator | 18/03/2015 | Paulo Pereira da Silva | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7904/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
OF 6146/2016 MESA => PL 7904/2014 | Ofício | 06/12/2016 | Tribunal Superior Eleitoral | Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral. |
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Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5645/2016 => PL 7904/2014 | Requerimento de Retirada de Proposição | 06/12/2016 | Tribunal Superior Eleitoral | Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.904/2014, que cria a Gratificação Eleitoral. |
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