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PL 1880/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GUMERCINDO MILHOMEM - PT/SP 04/04/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DE SALARIOS PARA OS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
FIXANDO O PISO SALARIAL EM NCZ 434,99, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO V E NO ARTIGO 206, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
FIXAÇÃO, VALOR, PISO NACIONAL DE SALARIOS, PISO SALARIAL, PROFESSOR, JORNADA DE TRABALHO, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REAJUSTAMENTO, INDICE, INFLAÇÃO, REAJUSTE AUTOMATICO, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, MES, DATA BASE, POLITICA SALARIAL, REMUNERAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO, ENSINO, EDUCAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUMERCINDO MILHOMEM. DCN1 31 03 89 PAG 1621 COL 03.
04/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1730 COL 02.
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE, DO PL 1687/89.
02/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO CCJR, CTB E CF (NOVO DESPACHO).
02/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 89 PAG 6781 COL 01.
13/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JESUS TAJRA. DCN1 23 08 89 PAG 8412 COL 03.
27/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DE UMA EMENDA. DCN1 29 08 89 PAG 8597 COL 01.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO AUTOR. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 03 90 PAG 0936 COL 03.
14/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.