PL 1498/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1121/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Mário Negromonte - PP/BA | 16/07/2003 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
27/04/2004 | Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) . (Novo Despacho) DCD 01 05 04 pág 19504 col 02. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1498/2003 (3) | ||||||||||||||||||||||||
PL 5464/2005 (1), PL 9346/2017; PL 5206/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | 31/08/2005 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado. 05/10/2005 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antônio Carlos Biffi |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/04/2008 - Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda. 14/05/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/07/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). | |||||||||||||||||||||||
04/08/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) | |||||||||||||||||||||||
05/08/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 06 08 03 PÁG 40040 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDUI. | |||||||||||||||||||||||
07/08/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003 | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Walter Feldman | |||||||||||||||||||||||
20/08/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Feldman | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Urbano | |||||||||||||||||||||||
27/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido Requerimento nº 1737/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir a CAINDR, que deverá manifestar-se antes da CCJC. DCD 28 04 04 pág 18647 col 01. |
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• | Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) . (Novo Despacho) DCD 01 05 04 pág 19504 col 02. |
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30/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAINDR. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) | |||||||||||||||||||||||
07/05/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004 | |||||||||||||||||||||||
17/05/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zequinha Marinho | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho, pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
07/07/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de vista encerrado. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2004 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento, REQ 105/2004 CAINDR, pelo Dep. Zequinha Marinho | |||||||||||||||||||||||
16/03/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Átila Lins (PPS-AM) | |||||||||||||||||||||||
30/06/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5464/2005. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Átila Lins | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||
06/10/2005 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
07/10/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Proposição recebida para publicação. | |||||||||||||||||||||||
07/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5464/2005 apensada. | |||||||||||||||||||||||
13/10/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 14/10/05 PAG 49899 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
20/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
21/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2005) | |||||||||||||||||||||||
03/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | |||||||||||||||||||||||
27/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 346, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2007 => PL-1498/2003. DCD de 19 04 07 PÁG 17485 COL 01. |
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14/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | |||||||||||||||||||||||
13/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) | |||||||||||||||||||||||
26/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
17/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
23/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Roberto Magalhães. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 4797/2009,º pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.498/2003, do Sr. Mário Negromonte. | |||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
21/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 05 09 PAG 22979 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 4849/2009 pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que requer a revisão de distribuição ao PL nº 1498/2003. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/09): Projeto de Lei nº 5.464/05, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.498/03, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 4797/09, conforme despacho no seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 27/05/09 PÁG 24159 COL 02. |
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29/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 4849/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 02. |
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02/06/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso nº 281/2009 pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e outros que recorrem contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.498/2003 e seu apensado | |||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. | |||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Recurso n. 281/2009 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). | |||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3590/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1498/2003". | |||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-1121/2019. | |||||||||||||||||||||||
03/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5206/2019. | |||||||||||||||||||||||