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PL 4070/1998
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9756/1998
Origem: MSC 43/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/01/1998
Ementa
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais superiores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 01 98 PAG 0914 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1998 EF (EF)
TRANSFORMADO NA LEI 9756/98. DOF 18 12 98 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR. ENTRADA NA CAMARA: 14 01 98. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO 15 01 98. SEGUNDA SESSÃO 20 01 98. TERCEIRA SESSÃO 21 01 98. QUARTA SESSÃO 22 01 98. QUINTA SESSÃO 23 01 98. PRAZO NA CAMARA: 02 03 98.
15/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 01 98 PAG 0914 COL 01.
16/01/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR.
20/01/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO MDB/PSD/PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 21 01 98 PAG 1297 COL 02.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DE 20 01 98, QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. RETIRADA A URGENCIA, DE OFICIO. DCD 22 01 98 PAG 1454 COL 02.
23/01/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JULIO REDECKER.
05/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 320/98, DA PR, ENCAMINHANDO MSC 00300 DE 1998, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
09/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO AVISO 320/98, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSC 00300 DE 1998, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
03/06/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DE PLENARIO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
01/07/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DE PLENARIO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO E A EMENDA DE PLENARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP JARBAS LIMA.
06/08/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4070-A/98. DCD 14 10 98 PAG 22869 COL 01.
12/08/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.
10/11/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 11 11 98 PAG 25422 COL 01.
11/11/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TÉRMINO DO PRAZO REGIMENTAL.
12/11/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ( 09:00 H ) ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP LUÍS EDUARDO GREENHALGH E AIRTON DIPP. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A EMENDA DE PLENÁRIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DADA AO SUBSTITUTIVO DA CCJR, DOS DEP LUÍS EDUARDO GREENHALGH E OUTRO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4070-B/98. DCD 13 11 98 PAG 25625 COL 01.
16/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/164/98.
15/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1027-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
17/12/1998 EF (EF)
TRANSFORMADO NA LEI 9756/98. DOF 18 12 98 PAG 0001 COL 01.
11/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 39/99 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.