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PL 2312/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Ricardo Noronha - PMDB/DF

18/01/2000

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2000

A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 19 01 00 PAG 2196 COL 01. (DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 23/10/15 PAG 352 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2312/2000 (28)

PL 2388/2000; PL 2490/2000; PL 3165/2000; PL 3437/2000; PL 3570/2000; PL 3671/2000; PL 3760/2000; PL 3761/2000; PL 4225/2001; PL 4630/2001; PL 4657/2001; PL 4727/2001; PL 4044/2001; PL 5652/2001; PL 5992/2001; PL 6215/2002; PL 6611/2002; PL 7114/2002; PL 6889/2002; PL 6902/2002; PL 7465/2002; PL 485/2003; PL 697/2003; PL 825/2003; PL 1023/2003; PL 7373/2002; PL 1465/2003; PL 4948/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO NORONHA.

•

Publicação Inicial DCD 19 01 00 PAG 2196 COL 01.

01/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.388/2000.

16/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 19 01 00 PAG 2196 COL 01. (DESPACHO INICIAL)

25/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

02/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.490/2000.

23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.

29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLÁVIO ARNS,  A ESTE E AOS PL. 2490/00 E PL. 2388/00, COM SUBSTITUTIVO.

29/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELO DEP MILTON MONTI.

08/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS A ESTE E AOS PL. 2490/00 E PL. 2388/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO.

15/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.165/2000.

10/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.437/2000.

29/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.570/2000.

19/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.671/2000.

23/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.760/2000.

•

Apense-se a este o PL 3.761/2000.

05/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-661/00 DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 77/99.

27/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF P-661/00, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 77/99.

23/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4044/2001.

•

apense-se a esta o PL-4225/2001.

18/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação  do PL-2388/2000, do PL-2490/2000, do PL-3165/2000, do PL-3437/2000, do PL-3570/2000, do PL-3671/2000, do PL-3760/2000, e do PL-3761/2000, apensados, com substitutivo.

11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4630/2001.

17/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4657/2001.

24/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4727/2001.

08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4.948/2001. Deferido Ofício nº 185/01 da CECD, solicitando esta apensação.

27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5652/2001.

17/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7465/2002.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5992/2001.

22/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6215/2002.

08/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6611/2002.

11/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6889/2002.

•

Apense-se a este o PL-6902/2002.

28/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, do PL-5992/2001, do PL-6215/2002, do PL-6611/2002, do PL-2388/2000, do PL-2490/2000, do PL-3165/2000, do PL-3437/2000, do PL-3570/2000, do PL-3671/2000, do PL-3760/2000, do PL-3761/2000, do PL-4044/2001, do PL-4225/2001, do PL-4630/2001, do PL-4657/2001, do PL-4727/2001, e do PL-5652/2001, apensados, com substitutivo.

26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7114/2002.

30/09/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Arns

08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, e do PL 7114/2002, apensados, com substitutivo.

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7373/2002.

•

Apense-se a este o PL 7.465/2002.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

12/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Severiano Alves.

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-485/2003.

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

•

Apresentação do Requerimento, REQ 29/2003 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-697/2003.

30/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4948/2001. 26/11/2001

30/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gilmar Machado

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-825/2003.

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1023/2003.

09/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, e do PL 1023/2003, apensados.

28/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado

31/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, e do PL 1023/2003, apensados.

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1465/2003.

07/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado

12/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados.

24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2388/2000, PL-2490/2000, PL-3165/2000, PL-3437/2000, PL-3570/2000, PL-3671/2000, PL-3760/2000, PL-3761/2000, PL-4225/2001, PL-4630/2001, PL-4657/2001, PL-4727/2001, PL-4044/2001, PL-5652/2001, PL-5992/2001, PL-6215/2002, PL-6611/2002, PL-7114/2002, PL-6889/2002, PL-6902/2002, PL-7465/2002, PL-4948/2001, PL-485/2003, PL-697/2003, PL-825/2003, PL-1023/2003, PL-7373/2002, PL-1465/2003 apensadas.

02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/10/03 PAG 51894 COL 02, Letra A.

23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha

24/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003

03/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

10/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 548, DE 2007, pelo Deputado(a) Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007. DCD 20 04 07 PAG 17845 COL 01

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2007. DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2007. DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01.

16/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

17/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.

17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.

03/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

04/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)

19/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.165/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01,  6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02,  7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.

05/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Augusto Coutinho.

10/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

30/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.

01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-2388/2000, PL-2490/2000, PL-3165/2000, PL-3437/2000, PL-3570/2000, PL-3671/2000, PL-3760/2000, PL-3761/2000, PL-4225/2001, PL-4630/2001, PL-4657/2001, PL-4727/2001, PL-4044/2001, PL-5652/2001, PL-5992/2001, PL-6215/2002, PL-6611/2002, PL-7114/2002, PL-6889/2002, PL-6902/2002, PL-7465/2002, PL-485/2003, PL-697/2003, PL-825/2003, PL-1023/2003, PL-7373/2002, PL-1465/2003, PL-4948/2001 apensadas.

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

08/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)

09/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66532 COL 02 Letra B.

22/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

28/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.165/00, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP), para atualizar legislação orçamentária.

19/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.165/00, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2015.

30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

15/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

•

Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2312/2000 e dos PL's nºs 2388/2000, 2490/2000, 3437/2000, 3570/2000, 3671/2000, 3760/2000, 3761/2000, 4044/2001, 4225/2001, 4630/2001, 4657/2001, 4727/2001, 4948/2001, 5652/2001, 5992/2001, 6215/2002, 6611/2002, 6889/2002, 6902/2002, 7114/2002, 7373/2002, 7465/2002, 485/2003, 697/2003, 825/2003, 1023/2003 e 1465/2003, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3165/2000, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2312/2000 e dos PL's nºs 2388/2000, 2490/2000, 3437/2000, 3570/2000, 3671/2000, 3760/2000, 3761/2000, 4044/2001, 4225/2001, 4630/2001, 4657/2001, 4727/2001, 4948/2001, 5652/2001, 5992/2001, 6215/2002, 6611/2002, 6889/2002, 6902/2002, 7114/2002, 7373/2002, 7465/2002, 485/2003, 697/2003, 825/2003, 1023/2003 e 1465/2003, apensados.

17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.

15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).

19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício por 15 dias.

24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Tereza Cristina.

07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/10/15, PÁG 425 COL 01, Letra C.

08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2015): Projetos de Lei n. 2.312/2000, principal; e 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1023/03 e 1465/03, apensados, com parecer CONTRÁRIO, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD; e Projeto de Lei n. 3.165/2000, apensado, com parecer pela INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54 do RICD.

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 23/10/15 PAG 352 COL 01.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.