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REQ 1235/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2522/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Aluisio Mendes - PSC/MA, Antonio Brito - PSD/BA, Enrico Misasi - PV/SP, Fred Costa - PATRIOTA/MG, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Igor Timo - PODE/MG, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Joenia Wapichana - REDE/RR, Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Wolney Queiroz - PDT/PE 09/06/2021
Ementa
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos),  e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1235/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1235/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos),  e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos".
09/06/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447.
10/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho  (PL/MA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1235/2021    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 1235/2021 Declaração de Voto 10/06/2021 Josimar Maranhãozinho REQ. 1235-2021
DVT 2 => REQ 1235/2021 Declaração de Voto 10/06/2021 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto.