PL 10585/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

11/07/2018

Ementa

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

Indexação

Disciplinamento, cobrança, Taxa de conveniência, venda, ingresso, evento, Internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2023

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

14/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

Apensados

Apensados ao PL 10585/2018 (3)

PL 1030/2022; PL 3153/2023; PL 873/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10585/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet".

13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

01/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 193 COL 01.

08/08/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

09/08/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)

10/10/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

18/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

04/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1108/2019, pela Deputadoa João Maia PR, que:"Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015".

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1652/2019.

09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

10/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)

23/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/04/2019

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.108/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 4.014/2015, 7.783/2017 e 10.585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2015. Publique-se".

15/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585, de 2018, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.

18/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2021)

27/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/06/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.

17/06/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

29/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1908/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL 1652/2019".

23/09/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

30/09/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator.

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1908/2021, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.652/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

07/10/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

26/11/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585/2018, com substitutivo.

04/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado a pedido do Relator.

05/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

05/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1030/2022.

08/12/2022

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1030/2022, apensado, com substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

23/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3153/2023.

06/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

14/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

22/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-873/2024.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10585/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/07/2018

20/03/2023

PL 10585/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 10585/2018

Parecer do Relator

15/05/2021

Felipe Carreras

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585, de 2018, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDC => PL 10585/2018

Substitutivo

17/05/2021

Felipe Carreras

PRL 2 CDC => PL 10585/2018

Parecer do Relator

14/06/2021

Felipe Carreras

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CDC => PL 10585/2018

Substitutivo

22/06/2021

Felipe Carreras

PRL 3 CDC => PL 10585/2018

Parecer do Relator

26/11/2021

Felipe Carreras

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585/2018, com substitutivo.

SBT 3 CDC => PL 10585/2018

Substitutivo

26/11/2021

Felipe Carreras

PRL 4 CDC => PL 10585/2018

Parecer do Relator

08/12/2022

Felipe Carreras

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1030/2022, apensado, com substitutivo.

SBT 4 CDC => PL 10585/2018

Substitutivo

14/12/2022

Felipe Carreras

PL 10585/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 811/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/03/2019

Aureo Ribeiro

Requer desarquivamento de proposições

REQ 1108/2019 => PFC 2/2015

Requerimento de Reconstituição de proposição

04/04/2019

João Maia

Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015.