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SBT-A 1 CSSF => PL 4367/2020
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 4367/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 22/09/2021
Ementa
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
22/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.