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PRC 196/1994
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jackson Pereira - PSDB/CE 04/01/1994
Ementa
Altera a redação do inciso VI , do artigo 32 ,da Resolução nº 17 , de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Explicação da Ementa
ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA CEIC PARA COMISSÃO DE ECONOMIA,
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução nº 29/02.
DCD 22 03 02 PAG 9880 COL 01.
Apensados
Apensados ao PRC 196/1994 (1)
PRC 25/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
21/01/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 02 94 PAG 2203 COL 01.
31/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 216 DO RI DA CD, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS -
ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI:
DE 31 01 A 10 02 94.
DCN1 02 02 94 PAG 1145 COL 02.
07/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
DCN1 08 03 94 PAG 3205 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0236 COL 01.
20/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
19/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02.
17/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PRC-231/1990.
Encaminhamento à CCP para publicação.
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA)L
Aprovação do requerimento dos Dep Walter Pinheiro, Líder do PT; Xico Graziano, na qualidade de Líder do PSDB, Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; José Antonio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; e  outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
DCD de 14 12 01 PÁG 66086 COL 01.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
13/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos (1 pasta)
21/03/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designado Relator, Dep. Paulo Octávio, para proferir o parecer em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, pela aprovação.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Resolução
Prejudicado o Projeto de Resolução 25/95, apensado a este.
A Matéria vai à Promulgação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 196/1994
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Transformado na Resolução nº 29/02.
DCD 22 03 02 PAG 9880 COL 01.