MPV 927/2020

Medida Provisória

Situação:

Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/03/2020

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

Indexação

Calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, flexibilização do trabalho, relações trabalhistas, preservação, emprego, crise econômica, mercado de trabalho. _Trabalho a distância, antecipação, férias, concessão, férias coletivas, antecipação, feriado, banco de horas. _Suspensão, obrigatoriedade, exame médico ocupacional. _Critério, suspensão, contrato de trabalho, participação, empregado, educação e formação profissional. _Suspensão, exigência, empregador, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), critério, parcelamento. _Jornada de trabalho, Unidade de saúde. _Antecipação, pagamento, abono anual, beneficiário, Previdência social. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, prazo de validade, Certidão Negativa de Débito (CND), tributo federal, dívida ativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 23/03/2020 a 30/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 06/05/2020.
Congresso Nacional: 23/03/2020 a 20/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/07/2020**

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da

22/03/2020

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2020

Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 927-B/2020) - (PLV 18/2020).

18/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2020/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (60)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1097)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2020

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

22/03/2020

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

08/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 118/2020, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.082 (mil e oitenta e duas) emendas.

•

Apresentação da Mensagem n. 118/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

09/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 1144.

15/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 147-CN, de 20/04/2020, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

04/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

08/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 32, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

27/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1304/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020".

27/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1304/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 377 apresentada à Medida Provisória n. 927/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

03/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

03/06/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

04/06/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

09/06/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 118/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 927/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/06/2020 - 13h55 - 76ª Sessão).

16/06/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.

•

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 1.082, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.

•

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

•

Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

16/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas Apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 17/06/20 PÅG 295, Letra A.

17/06/2020

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Votação em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita votação da matéria capítulo por capítulo.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

•

Inadmitido o Requerimento de votação da matéria capítulo por capítulo, por ter sido apresentado fora do prazo.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 284; total: 383.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.

•

Votação das Emendas de Plenário de n ºs 1, 4, 5, e 11 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.

•

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 323; não: 133; abstenção: 2; total: 458.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

17/06/2020

Plenário (PLEN) - 14:49 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 337; total: 461.

•

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 1, apresentada à MPV 927/2020. (161, II)

•

Retirado o DTQ 5: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 927/2020. (161, II)

•

Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário 5. (161, II)

•

Retirado o DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do Artigo 34 do PLV, oferecido à MP 927, com vistas a sua supressão. (161, I)

•

Retirado o DTQ 14: PDT: destaque de votação em separado dos Parágrafos 1° e 2°, do Artigo 14 do PLV, oferecido à MP 927/20, com o intuito de sua supressão. (ART. 161, I)

•

Votação do DTQ 6: Bloco PP: Emenda de Comissão 118 (161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.

•

Votação do DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado do art. 2º do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão. (161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

•

Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.

•

Votação do DTQ 10: PDT: Destaque da emenda de comissão 384, do Sr. Wolney Queiroz, apresentada à MP 927.

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 384. Sim: 131; não: 282 (Considerando o voto do Dep. Guilherme Mussi); total: 413.

•

Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado do parágrafo 2° , do artigo 14 do PLV oferecido à MP 927, para sua supressão. (161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

•

Mantido o texto. Sim: 277; não: 141; abstenção: 1; total: 419.

•

Votação do DTQ 11: PCdoB: destaque da emenda n.11 de PLENÁRIO apresentada à MP 927/20. (161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 130; não: 287; total: 417.

•

Votação do DTQ 16: PT: destaque do § 5º do artigo 15 do PLV à MPV 927. (161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

•

Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; total: 442.

•

Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 17 do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

•

Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 26 e, por decorrência de mérito, do art. 27 da MP nº 927 de 2020, para fins de supressão. (161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.

•

Votação do DTQ 13: Bloco PP: destaque para votação em separado da EMENDA DE COMISSÃO Nº 323, apresentada a MP 927/2020. (161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

•

Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.

•

Votação do DTQ 12: PSB: Destaque para votação em separado do art. 33 do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

•

Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 927-B/2020) - (PLV 18/2020).

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

18/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

18/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2020/SGM-P.

19/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

24/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

26/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

01/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

15/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

31/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicado o Ato n. 92, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 927, de 2020, no dia 19 de julho do corrente ano (DOU de 31/07/2020 - Seção 1 - página 2)

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na DVT n. 50/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 927/2020 Emendas apresentadas

MPV 927/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/04/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 927/2020 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 927/2020

Autógrafo

18/06/2020

Câmara dos Deputados

Comissão Mista da MPV 927/2020 (MPV92720)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV92720 => MPV 927/2020

Parecer às Emendas de Plenário

16/06/2020

Celso Maldaner

Comissão Mista da MPV 927/2020 (MPV92720)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV92720 => MPV 927/2020

Parecer Proferido em Plenário

16/06/2020

Celso Maldaner

PRLP 1 => MPV 927/2020

Parecer Preliminar de Plenário

26/05/2020

Celso Maldaner

PRLP 2 => MPV 927/2020

Parecer Preliminar de Plenário

02/06/2020

Celso Maldaner

PRLP 3 => MPV 927/2020

Parecer Preliminar de Plenário

02/06/2020

Celso Maldaner

PRLP 4 => MPV 927/2020

Parecer Preliminar de Plenário

03/06/2020

Celso Maldaner

CVO 1 => MPV 927/2020

Complementação de Voto

04/06/2020

Celso Maldaner

PRLP 5 => MPV 927/2020

Parecer Preliminar de Plenário

09/06/2020

Celso Maldaner

RDF 1 => MPV 927/2020

Redação Final

17/06/2020

Celso Maldaner

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

DVT 1 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Valmir Assunção

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE A RETIRADA DE PAUTA DA MPV 927

DVT 2 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Professora Rosa Neide

Declaração de voto referente ao requerimento de retirada de Pauta, para a Medida Provisória 927/2020, na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 17/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.

DVT 3 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 5 e 11 apresentadas à MPV nº 927/2020, realizada na 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO.

DVT 4 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

José Ricardo

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DESTAQUE 6 DA MP 927/2020

DVT 5 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO AO DESTAQUE - DTQ 10 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020

DVT 6 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Valmir Assunção

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE DO DESTAQUE 15 (PDT) DA MPV 927

DVT 7 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 10 (Emenda de Comissão nº 384) à MPV nº 927/2020, realizada na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO.

DVT 8 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Marília Arraes

Declaração de voto às Emendas de Plenário com Parecer pela Rejeição da MPV 927/2020.

DVT 9 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Marília Arraes

Declaração de voto ao Destaque 15 da MPV 927/2020.

DVT 10 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Marília Arraes

Declaração de voto ao Destaque 6 da MPV 927/2020.

DVT 11 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Vander Loubet

DVT 12 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Vander Loubet

DVT 13 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Airton Faleiro

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal onde teve Votação iniciada em:17/06/2020 13:49:24 - e Votação encerrada em:17/06/2020 14:00:55, com o Resultado: Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447, ter votado SIM, conforme orientação de Partido.

DVT 14 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Gleisi Hoffmann

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 15 da MPV 927/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao texto da MPV.

DVT 15 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Jorge Solla

DVT 16 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Benedita da Silva

Declaração de voto MPV 927/2020 - Destaque 8 do PT

DVT 17 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Benedita da Silva

Declaração de voto MPV 927/2020 - Destaque 1 do Psol

DVT 18 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Gleisi Hoffmann

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 08 da MPV 927/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao texto do MPV.

DVT 19 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Valmir Assunção

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE DO DESTAQUE 13 (BLOCO PP) DA MPV 927

DVT 20 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Gleisi Hoffmann

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 01 da MPV 927/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao texto da MPV.

DVT 21 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Frei Anastacio Ribeiro

Declaração de Voto

DVT 22 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Fausto Pinato

Declaração de voto no DTQ nº 01 da MPV 927, de 2020.

DVT 23 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Helder Salomão

DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 13, de autoria do Bloco do PP, para votação em separado da Emenda de Comissão nº 323, apresentada à MP 927/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO à emenda.

DVT 24 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Hugo Leal

Declaração Escrita de Voto à MPV 927-2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

DVT 25 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Danilo Cabral

Declaração de voto escrita para o DTQ 15, na votação da MPV 927/2020

DVT 26 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Waldenor Pereira

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: nas votações nominais apontadas abaixo, manifesto meu voto:

DVT 27 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Pedro Uczai

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.

DVT 28 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Pedro Uczai

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por Duas Sessões, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.

DVT 29 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

José Airton Félix Cirilo

Declaração de Voto ao Destaque 13 da MPV 927/2020

DVT 30 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Luizianne Lins

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 927/2020 – Destaque 11
A Medida Provisória Nº 927/2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

DVT 31 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Luizianne Lins

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 927/2020 – Requerimento de Retirada de Pauta
A Medida Provisória Nº 927/2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

DVT 32 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Alencar Santana Braga

Declaração de voto ao requerimento de retirada de pauta da MPV 927/2020.

DVT 33 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

José Ricardo

Declaração de Voto Destaque 12 MP 927/2020

DVT 34 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Pedro Uczai

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 16, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao Requerimento.

DVT 35 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Pedro Uczai

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.

DVT 36 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

17/06/2020

Pedro Uczai

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Votação Artigo por Artigo, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.

DVT 37 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Alexandre Padilha

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 01 do Psol, ... Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, no prazo de dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO ao texto, de acordo com a orientação do meu Partido.

DVT 38 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Alexandre Padilha

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 16 do PT, “Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. § 5º Fica dispensada a realização dos exames a que se refere o caput deste artigo, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração e de safra” , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO ao texto, de acordo com a orientação do meu Partido.

DVT 39 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Alexandre Padilha

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 10 do PDT, que pretende excluir a referência à prevalência do acordo individual sobre as normas, tanto legais quanto resultantes das negociações coletivas, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM à emenda, de acordo com a orientação do meu Partido.

DVT 40 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Marcon

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020

DVT 41 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Zeca Dirceu

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 11 do PCdoB - Pretende manter a obrigatoriedade dos exames ocupacionais e condiciona convalidações à não contrariedade das disposições da Lei, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM à emenda.

DVT 42 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Zeca Dirceu

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 6 do Bloco do PP - Pretende ampliar instrumentos coletivos, com participação de sindicatos, e interromper a prescrição dos créditos trabalhistas, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM à emenda.

DVT 43 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

18/06/2020

Zeca Dirceu

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal das emendas com parecer pela rejeição, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM.

DVT 44 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

24/06/2020

Delegado Waldir

DVT 45 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

24/06/2020

Delegado Waldir

DVT 46 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

24/06/2020

Delegado Waldir

Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

DVT 47 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

26/06/2020

Gurgel

DVT 48 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

01/07/2020

Osmar Terra

DVT 49 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Osmar Terra

DVT 50 => MPV 927/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Vander Loubet

MPV 927/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 118/2020 MESA

Mensagem

08/04/2020

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1304/2020

Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória

27/05/2020

Igor Timo

Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020.