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PLV 26/2006 => MPV 321/2006
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11434/2006
Origem: MPV 321/2006
Acessória de:
MPV 321/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ 22/11/2006
Ementa
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11434/2006. DOU 29 12 06 PÁG 29 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 1.177/06-PE. Razões do veto: DOU 29 12 06 PÁG 184 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLV 26/2006, pelo Dep. Luiz Sérgio, que "acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências."
19/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MPV-321/2006.
28/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11434/2006. DOU 29 12 06 PÁG 29 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 1.177/06-PE. Razões do veto: DOU 29 12 06 PÁG 184 COL 01.