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PL 4890/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PMDB/RJ 31/03/2016
Ementa
Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.
Indexação
Proibição, utilização, mercúrio, material odontológico, termômetro, manipulação, armazenamento, estabelecimento de saúde, disciplinamento, descarte, descumprimento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4890/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/04/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 273 COL 01.
18/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
19/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
02/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
29/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
05/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovada a retirada de pauta a pedido do Relator.
26/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
27/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para alterar parecer.
27/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
05/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. João Daniel
09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer, por unanimidade. A Deputada Teresa Cristina apresentou voto em separado.
18/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado em avulso e no DCD de 06/09/17, PÁG 646 COL 01, Letra A.
21/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)
22/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com submenda anexa.
11/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Relator, Dep. Adail Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4890/2016    Emendas apresentadas
PL 4890/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4890/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4890/2016 Parecer do Relator 01/12/2016 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 4890/2016 Substitutivo 01/12/2016 Leonardo Monteiro Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio
VTS 1 CMADS => PL 4890/2016 Voto em Separado 15/12/2016 Tereza Cristina Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.
PRL 2 CMADS => PL 4890/2016 Parecer do Relator 27/06/2017 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 4890/2016 Substitutivo 27/06/2017 Leonardo Monteiro Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio
PRL 3 CMADS => PL 4890/2016 Parecer do Relator 09/08/2017 João Daniel Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 4890/2016 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer, por unanimidade. A Deputada Teresa Cristina apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
SBT-A 1 CMADS => PL 4890/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 18/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Dispõe sobre a eliminação gradual do uso de mercúrio e seus compostos em território nacional.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4890/2016 Parecer do Relator 23/11/2017 Adail Carneiro Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com submenda anexa.