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EMR 1 CSSF => PL 4409/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4409/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - PMDB/RS 06/09/2001
Ementa
Art. 1º - fica instituido o Dia Nacional da pessoa Portadora de Deficiência, que será comemorado no último domingo de mês de setembro de cada ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno