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MPV 949/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/04/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, transferência, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeio, isenção, pagamento, conta de energia elétrica, família de baixa renda, beneficiário, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2020 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020.
Comissão Mista*
Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020.
Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
08/04/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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08/04/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020.
Comissão Mista*
Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020.
Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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15/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 16.4.2020. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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15/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 151/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 949, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica". Informa, ainda que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda. |
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Apresentação da Mensagem n. 167/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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16/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 34, de 16 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 949/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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16/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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17/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 3492 |
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08/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 59, de 05/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/06/2020 – Seção 1 – Pág. 5) |
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07/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 104, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 949, de 2020, no dia 05 de agosto do corrente ano (DOU de 07/08/2020 - Seção 1 - página 1) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 949/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 949/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2020 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 949/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 167/2020 MESA |
Mensagem |
15/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. |
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