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PL 4531/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3835/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PMDB/GO 19/04/2001
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a sinalização relativa a limites de velocidade em rodovias.
Explicação da Ementa
Dispõe que a sinalização vertical destinada a informar os condutores do limite de velocidade da rodovia, sempre que houver alteração de limite anteriormente praticado, deve estar  acompanhado de placa indicativa da qual conste a extensão do trecho em que prevalecerá o novo limite de velocidade; altera a Lei n º 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2001 Apense-se ao PL-3835/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 24 04 01 PÁG 16592 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PMDB - GO)
23/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3835/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 24 04 01 PÁG 16592 COL 01.
23/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 24/04/2001 PÁG 16592 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.