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PL 6093/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 20/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.682, de 2012.
Indexação
Alteração, lei federal, Criação, Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), Empresa de transporte, transporte de carga, Transporte de passageiro, desburocratização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.093/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.358/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (11) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6093/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e. ".
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 836.
12/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
13/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2019)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2019 a 18/03/2021 16:59:22). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
07/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, de 10/05/2021  a 19/05/2021. Foram apresentadas 11 emendas ao substitutivo.
20/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para análise das emendas ao substitutivo.
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3344/2021.
02/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 3344/2021, e do PL 1332/2022, apensados.
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1358/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.093, de 2019. ".
07/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.093/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.358/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT, o Memo nº 201/22, solicitando a devolução deste.
08/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP conforme solicitado pelo Memo nº 201/22 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6093/2019    Emendas apresentadas
PL 6093/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6093/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6093/2019 Parecer do Relator 06/05/2021 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 6093/2019 Substitutivo 06/05/2021 Diego Andrade Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); altera a Lei no 11.442, de 5 de janeiro de 2007; altera a Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018; altera a Lei n° 7.408, de 25 de novembro de 1985; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
PRL 2 CVT => PL 6093/2019 Parecer do Relator 02/08/2022 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 3344/2021, e do PL 1332/2022, apensados.
PL 6093/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1358/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 31/08/2022 Jerônimo Goergen Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.093, de 2019.