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PLP 252/1998 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 200/1989 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/12/1998 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os requisitos e impedimentos para o exercício dos cargos de presidente e diretores do Banco Central do Brasil. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta o disposto no art. 192, inciso V, da Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal, normas, designação, investidura, afastamento, membros, diretoria, presidencia, Banco Central do Brasil (Bacen), requisitos, nacionalidade brasileira, idoneidade, reputação, exercício profissional, proibição, candidato, condenação criminal, responsabilidade, falência, insolvência, punição administrativa, propretário, sócio contolador, acionista, instituição financeira, sociedade seguradora, nomeação, Presidente da República, aprovação, Senado, mandato, autorização, recondução, vacância, cargo público, substituto.
_Obrigatoriedade, candidato, quadro de pessoal, (Bacen), proibição, diretor, presidente, acionista, instituição financeira, empresa de seguro, institutos de previdência, empresa privada, empresa estrangeira, supervisão, autarquia, posterioridade, mandato, vínculo empregatício, período, impedimento, quarenena, pagamento, remuneração, restrição, cumulatividade, exceção, aposentadoria, limitação, comparecimento, comissão de assuntos econômicos, prestação de contas, política monetária, política cambial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2018 |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 252/1998 para determinar sua apensação ao Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989.Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/1998 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PLP 252/1998 que "dispõe sobre os requisitos e impedimentos para o exercício dos cargos de presidente e diretores do Banco Central do Brasil." |
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08/12/1998 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 22 01 99 PAG 3229 COL 02. |
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08/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APENSE-SE AO PLP 200/89. |
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04/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro. |
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12/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. |
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14/01/2003 |
Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite |
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Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-200/1989 |
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02/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapense-se este do PLP 200/1989. |
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Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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12/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Este projeto não será encaminhado à CFT tendo em vista ter recebido parecer enquanto apensado ao PLP 200/89, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (relator: DEP. MANOEL CASTRO). |
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12/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF) |
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29/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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07/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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18/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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13/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator para reexame, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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05/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas. |
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23/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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18/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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27/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 252/1998 para determinar sua apensação ao Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989.Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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04/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memo nº 43/2018, solicitando a apensação deste ao PLP 200/89. |
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05/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8384/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, com base nos termos do art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998". |
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11/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 8.384/2018, conforme o seguinte teor: Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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11/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o PLP 252/98 reconstituído. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 252/1998 Emendas apresentadas |
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PLP 252/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/1998 |
APENSE-SE AO PLP 200/89. |
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02/09/2005 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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27/03/2018 |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 252/1998 para determinar sua apensação ao Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989.Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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PLP 252/1998 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 252/1998 |
Parecer do Relator |
18/04/2007 |
Eduardo Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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PRL 2 CCJC => PLP 252/1998 |
Parecer do Relator |
05/05/2009 |
Eduardo Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas. |
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PRL 3 CCJC => PLP 252/1998 |
Parecer do Relator |
18/08/2016 |
Manoel Junior |
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Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 252/1998 |
Parecer do Relator |
04/05/1999 |
Manoel Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro. |
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SBT 1 CFT => PLP 252/1998 |
Substitutivo |
04/05/1999 |
Manoel Castro |
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CVO 1 CFT => PLP 252/1998 |
Complementação de Voto |
12/05/1999 |
Manoel Castro |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. |
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PAR 1 CFT => PLP 200/1989 |
Parecer de Comissão |
12/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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PLP 252/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1509/1998 => PLP 252/1998 |
Mensagem |
02/12/1998 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre os requisitos e impedimentos para o exercício dos cargos de presidente e diretores do Banco Central do Brasil". |
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REQ 8384/2018 => PLP 252/1998 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
05/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Requer, com base nos termos do art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998. |
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