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PL 536/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 436/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PV/SP 03/03/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 87 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Trata de material para sinalização horizontal de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, tinta, sinalização horizontal, aderência, similaridade, asfalto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-436/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 536/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 87 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-436/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 76 COL 01.
12/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-436/2015
09/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-436/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 536/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-436/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária