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PLV 53/2004 => MPV 206/2004
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11033/2004
Acessória de:
MPV 206/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ 30/11/2004
Ementa
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 8.850, de 1994; 8.383, de 1991; 6.830, de 1980; 10.522, de 2002 e 9.430, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11033/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11033/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 02.
30/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luiz Sérgio