Imprimir

PAR 1 CCJC => PL 4124/2008
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4124/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 23/05/2018
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania