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PDC 1353/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU
Situação:
Arquivada
Origem: PDS 527/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Líderes Partidários - NI/NI 07/07/2004
Ementa
Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2004 Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2006 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.
DCD de 14/12/06 PÁG 55455 COL 02.
15/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1929/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando a rejeição da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
07/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
08/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 04 PAG 32166 COL 02.
15/12/2004 Plenário (PLEN) - 14:40 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Aprovado o Requerimeto do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
DCD 16 12 04 PÁG 55352 COL 01.
12/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.
13/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
14/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.
19/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.     (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.
19/04/2005 Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.     (Sessão extraordinária - 20:04)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.
20/04/2005 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por falta de quorum.
DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.
26/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.
27/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.
28/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.
11/05/2005 Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Vignatti, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Vignatti (PT-SC).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Carlos Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a discussão por falta de quorum (Obstrução).
DCD 12 05 05 PÁG 17821 COL 01.
17/05/2005 Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Aprovado o Requerimento do Dep. Mário Negromonte, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
DCD 18 05 05 PÁG 18894 COL 02.
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
13/12/2006 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 18:30)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. João Fontes (PDT-SE) e Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Encerrada a discussão.
Votação secreta em turno único.
Rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.353, de 2004. Sim: 146; Não: 182; Abst.: 13; Total: 341.
A matéria vai ao arquivo.
DCD de 14/12/06 PÁG 55455 COL 02.
15/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1929/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando a rejeição da matéria.