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PL 5376/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 07/06/2005
Ementa
Proíbe a comercialização, da chamada "pílula do dia seguinte", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2005 Apense-se a(o) PL-5230/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-5230/2005
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 574/2005.
17/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18/06/05 PAG 26959 COL 01.
20/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 466/2005.
21/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3540/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "requer a retirada do Projeto de Lei de nº 5.376/2005, que proibe a comercialização da pílula do dia seguinte."
16/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3540/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "requer a retirada do Projeto de Lei de nº 5.376/2005, que proibe a comercialização da pílula do dia seguinte."
08/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3540/2006 , nos termos do artigo 114, inc. VII, do RICD.
09/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3540/2006 => PL 5376/2005, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER