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PL 2454/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 380/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL |
17/07/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, denominação, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e Dispositivos Médicos Implantáveis (CMED) , atribuição, inclusão, regulação, dispositivo médico implantável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2015 |
Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2454/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED". |
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04/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 361 COL 01. |
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05/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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09/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3262/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a reconstituição do PL nº 2.454/2015". |
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19/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 3.262/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.454/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". |
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26/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto reconstituído. |
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30/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-380/2015 |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2454/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/08/2015 |
Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2454/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3262/2015 => PL 2454/2015 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
09/10/2015 |
Eli Corrêa Filho |
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Requer a reconstituição do PL nº 2.454/2015. |
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