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PAR 1 CSSF => PL 4785/2009
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4785/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 2051/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4785/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados, na forma do Substitutivo da CREDN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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