PL 3984/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12074/2009

Origem:

PLS 481/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Alberto Silva - PMDB/PI

04/08/2004

Ementa

Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.

Explicação da Ementa

A ser comemorado em 23 de novembro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12074/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Alberto Silva

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

•

Apense-se a este o PL-2545/2003.

13/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35181 Col 01.

18/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC

23/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/08/2004

01/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Leitoa (PSB-MA)

19/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Leitoa

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Leitoa, pela aprovação deste, e do PL 2545/2003, apensado.

01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2545/2003 apensada.

08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53702 COL 02, Letra A.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Carlos Aleluia

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2545/2003, apensado.

20/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46968 COL 01, Letra B.

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2545/2003 apensada.

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 94/2009 - Presidência/CCJC

08/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 57/09.

•

Ofício nº 1.058 /09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

•

Desapensação automática do PL 2.545/03 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12074/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 02.

04/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 888/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta portunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2. 074 ,de 29 de outubro de 2009.
"

13/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 1.266/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.