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PL 2629/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 102/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Júlio Campos - PFL/MT 10/12/1996
Ementa
Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Curta-metragem nacional portador do certificado de qualidade e produzido na bitola de 35 ou 16 milímetros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/1997 PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 08 01, 97 PÁG 0108, COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2629/1996 (4)
PL 1314/1999; PL 3585/2000; PL 4703/2001; PL 6730/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1996 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Júlio Campos
07/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
07/01/1997 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 08 01, 97 PÁG 0108, COL 01.
25/02/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CECD.
19/03/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP RICARDO GOMYDE.
04/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-150/98 DA CECD, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORA MARISA SERRANO.
30/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1314/99 (Despacho inicial).
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE A ESTE O PL. 3585/00 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 4703/2001 (DESPACHO INICIAL).
10/01/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido sem Manifestação.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6730/2002 (DESPACHO INICIAL).
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi.
27/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido sem Manifestação.
27/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro.
30/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001, do PL 6730/2002, e do PL 53/2003, apensados.
27/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
01/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-53/2003, PL-3585/2000, PL-1314/1999, PL-6730/2002, PL-4703/2001 apensadas.
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
11/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC, o projeto reconstituído.
19/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
03/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 57 COL 01, Letra A.
15/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 2629/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 53/2003 do PL 1314/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 53/2003 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).