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PL 2629/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 102/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Júlio Campos - PFL/MT 10/12/1996
Ementa
Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Curta-metragem nacional portador do certificado de qualidade e produzido na bitola de 35 ou 16 milímetros.
Indexação
Obrigatoriedade, cinema, filme estrangeiro, longa metragem,  exibição, filme nacional, curta metragem, certificado, qualidade, Ministério da Cultura, emissão, fiscalização, controle, rodízio, filme, fixação, limitação, duração, programação, isenção, cumprimento, normas, difusão, atividade cultural, exclusividade, obra filantrópica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/1997 PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 08 01, 97 PÁG 0108, COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2629/1996 (4)
PL 1314/1999; PL 3585/2000; PL 4703/2001; PL 6730/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Júlio Campos
07/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
07/01/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 08 01, 97 PÁG 0108, COL 01.
25/02/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À CECD.
19/03/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP RICARDO GOMYDE.
04/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-150/98 DA CECD, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA MARISA SERRANO.
30/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1314/99 (Despacho inicial).
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTE O PL. 3585/00 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4703/2001 (DESPACHO INICIAL).
10/01/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido sem Manifestação.
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6730/2002 (DESPACHO INICIAL).
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi.
27/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido sem Manifestação.
27/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro.
30/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001, do PL 6730/2002, e do PL 53/2003, apensados.
27/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
01/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade o Parecer.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-53/2003, PL-3585/2000, PL-1314/1999, PL-6730/2002, PL-4703/2001 apensadas.
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
11/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o projeto reconstituído.
19/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
03/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 57 COL 01, Letra A.
15/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
26/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 2629/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 53/2003 do PL 1314/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 53/2003 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2629/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/1997 À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
PL 2629/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2629/1996 Parecer do Relator 30/07/2003 Celcita Pinheiro Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001, do PL 6730/2002, e do PL 53/2003, apensados.
PAR 1 CE => PL 2629/1996 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001,  do PL 6730/2002 e do PL 53/2003, apensados.