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PL 3029/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2854/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 01/06/2020
Ementa
"Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet do tipo rede social e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2854/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3029/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "'Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet do tipo rede social e dá outras providências.'".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2854/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 154.
03/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2854/2020
Recebimento pela CCTCI.