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PL 3274/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN 12/06/2020
Ementa
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito  produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas  pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .
Indexação
Alteração, Lei Federal, criação, linha de crédito, âmbito, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), bugueiro turístico, decorrência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3274/2020, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN), que "Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito  produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de “bugue” em face das medidas de isolamento provocadas  pela decretação de estado de calamidade COVID-19 ".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 244.
19/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
20/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odair Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
31/01/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN)
18/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3274/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)