SUG 258/2006 CLP | |||||||||||||||||||||
Sugestão | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformada no PL 2057/2007 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Associação dos Juízes Federais do Brasil | 14/11/2006 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
Define normas de segurança para membros do Judiciário e Ministério Público; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; as Leis nºs 7.210, de 1984; 9.503, de 1997 e 10.826, de 2003. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
14/11/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da SUG 258/2006 CLP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||
27/11/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) | ||||||||||||||||||||
19/04/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
19/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
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