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SUG 258/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2057/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Juízes Federais do Brasil 14/11/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Define normas de segurança para membros do Judiciário e Ministério Público; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; as Leis nºs 7.210, de 1984; 9.503, de 1997 e 10.826, de 2003.
Indexação
Normas, processo judicial,  julgamento, Justiça Federal, crime organizado, organização criminosa, formação, colegiado, juiz, competência, (TRF), reforço, segurança, prédio, controle, acesso, identificação, instalação, câmera de vídeo, detector de metal, policiamento ostensivo.  
_ Alteração, Código Penal, decretação, perda, bens, acusado, organização criminosa, aumento, pena de reclusão, participação, crime organizado.  
_ Alteração, Código de Processo Penal, antecipação, alienação, bens, seqüestro, apreensão, Lei de Execução Penal, monitoramento, visita, gravação, ligação telefônica, preso, organização criminosa.  
_ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, placa, carro oficial, membros, Judiciário, Ministério Público, impedimento, identificação, usuário, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, servidor, Magistrado, Juiz, Justiça Federal, Conselho de Justiça Federal, Ministro, (STJ), (STF), competência, Polícia Federal, proteção, autoridade judiciária, família, riscos, exercício funcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 258/2006 CLP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências."
27/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
19/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
12/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 258/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 258/2006 CLP Parecer do Relator 19/04/2007 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 258/2006 CLP Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.