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PL 2199/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Osmar Terra - MDB/RS, Angela Amin - PP/SC 27/04/2020
Ementa
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 2199/2020 (1)
PL 3802/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências".
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1096/2020, pelas Deputadas Osmar Terra  (MDB/RS) e Paula Belmonte  CIDADANIA, que "Requerem a inclusão do Excelentíssimo Deputado Osmar Terra como coautor do PL 2199/2020, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providência.”. ".
27/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1318/2020, pelas Deputadas Angela Amin  (PP/SC) e Paula Belmonte  CIDADANIA, que "Requer a coautoria do PL 2199/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências”".
01/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.096/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1393/2020, pelas Deputadas Sanderson  (PSL/RS) e Paula Belmonte  CIDADANIA, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.199,  de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte. ".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.318/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 1393/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3802/2020.
15/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3802/2020 apensada.
15/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 494
09/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
10/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
22/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.